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Direito Processual Civil
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Descrição
O autor e licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Durante cerca de sete anos foi Delegado do Procurador da Republica e ainda Ajudante do Procurador da Republica. Como Juiz de Direito exerceu funcoes no Tribunal de Sintra, no Tribunal de Menores de Lisboa, nos Tribunais de Vila Franca de Xira e Alenquer e ainda no Tribunal de Familia de Lisboa. Tendo sido promovido a Juiz Desembargador foi colocado na Relacao de Lisboa onde se manteve ate ser promovido a Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justica. Entretanto, exerceu durante oito anos funcoes docentes na Escola Superior de Policia e depois, durante dez anos, como Professor Convidado da Universidade Autonoma de Lisboa, onde foi regente da cadeira de Processo Civil. Publicou o livro Do Casamento ao Divorcio e, em co-autoria com a Dr.? Maria Saldanha Pinto Ribeiro e o Professor Doutor Daniel Sampaio, o livro Que Divorcio?. Lisboa, Fevereiro de 2010 Pais de Amaral Indice I. Conceito, natureza e importancia do processo civil. Nocoes gerais II. Formas de processo III. Pressupostos processuais IV. Acesso ao Direito e aos Tribunais V. Formalismo do processo declaratorio ordinario VI. Efeitos da Sentenca VII. Formalismo do processo declaratorio sumario VIII. Formalismo do processo declaratorio sumarissimoDados Técnicos
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