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Uniões de Facto e Economia Comum
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Descrição
Na presente edicao pretende-se actualizar o texto da edicao anterior, face as inumeras alteracoes legislativas entretanto verificadas, sobretudo atraves da Lei n.? 23/2010, de 30 de Agosto, que alterou profusamente alei n.? 7/2001, de 11 de Maio, em materia de uniao de facto. O texto que agora se apresenta corresponde, na sua estrutura, a edicao anterior, muito embora com as necessarias alteracoes decorrentes de modificacoes e publicacoes legislativas que, em varios casos, impoem nova redaccao.Dados Técnicos
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