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A Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas
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Descrição
A Distribuicao do Risco nos Contratos de Concessao de Obras Publicas, resulta de uma investigacao academica que teve por objectivos, primaciais, recortar um conceito juridico operativo de risco e apreender por que modo os diversos riscos inerentes aquele tipo de contratos administrativos sao alocados entre as partes. Foi considerada, para o efeito, a vasta maioria dos contratos daquela natureza celebrados nas duas ultimas decadas em Portugal. Uma vez apurado o sistema normalizado de distribuicao do risco dos contratos de concessao de obras publicas, foi examinada a sua validade a luz do ordenamento juridico patrio, indagando-se ainda se tal sistema de distribuicao do risco esta em linha com os parametros propostos pela designada Uniao Europeia.Dados Técnicos
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