Contrato de Empreitada - Anotado, livro de José António de França Pitão

Contrato de Empreitada - Anotado

editora: ALMEDINA
O contrato de empreitada encontra-se regulado nos artigos 1207.? a 1230.? do Codigo Civil. Este tipo de contrato e utilizado, na maior parte das situacoes, para empreitadas de obras particulares, ja que as empreitadas de obras publicas estao sujeitas a outra disciplina que decorre, desde logo, do regime dos contratos publicos, previstos no Decreto-Lei n.? 18/2008, de 29 de Janeiro (rectificado pela Declaracao de Rectificacao n.? 18-A/2008, publicada em 28 de Marco). O presente trabalho anota os varios preceitos do Codigo Civil, com legislacao complementar, jurisprudencia e doutrina, com vis... [Leia mais]
Descrição
O contrato de empreitada encontra-se regulado nos artigos 1207.? a 1230.? do Codigo Civil. Este tipo de contrato e utilizado, na maior parte das situacoes, para empreitadas de obras particulares, ja que as empreitadas de obras publicas estao sujeitas a outra disciplina que decorre, desde logo, do regime dos contratos publicos, previstos no Decreto-Lei n.? 18/2008, de 29 de Janeiro (rectificado pela Declaracao de Rectificacao n.? 18-A/2008, publicada em 28 de Marco). O presente trabalho anota os varios preceitos do Codigo Civil, com legislacao complementar, jurisprudencia e doutrina, com vista a facilitar uma melhor interpretacao de cada um deles.

Dados Técnicos
Peso: 1380g
ISBN: 9789724045849