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O Crime de Desobediência à Luz da Constituição
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Descrição
O objecto deste estudo e a delimitacao do conteudo normativo do crime de desobediencia a luz da Constituicao, mais precisamente do principio da legalidade e do principio da necessidade da pena. Parecendo ser elevada a frequencia do crime de desobediencia, uma eventual questao de constitucionalidade apresenta, desde logo, um interesse pratico imediato. Contudo, na medida em que a rigorosa delimitacao do conteudo de principios constitucionais e sempre uma tarefa dificil, que exige a aplicacao pratica dos principios em casos concretos, pretende-se que este estudo nao seja apenas relevante para quem se interesse particularmente pelo crime de desobediencia, mas tambem que contribua para a discussao em torno dos dois principios constitucionais em causa.Dados Técnicos
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