Direito da Segurança e Saúde no Trabalho - Da Prescrição do Seguro à Definição do Desempenho

Descrição

O direito da seguranca e saude no trabalho nasce, tal como o direito do trabalho, da questao social decorrente da revolucao industrial. De uma primeira abordagem destinada a compensar as vitimas dos acidentes e doencas derivadas do trabalho, cedo se passou a uma perspectiva preventiva para evitar esses eventos. A lei procurou definir regras para as conformidades dos componentes materiais de trabalho e proibir os comportamentos inseguros a partir da caracterizacao dos riscos que a esse proposito a norma fosse consagrando. Desta acumulacao progressiva resultou um quadro normativo extenso e fragmentario quanto ao ambito e ao objecto da seguranca e saude no trabalho. A necessidade de reequacionar este conjunto de normas com uma visao abrangente da realidade dos riscos profissionais fez operar uma transicao da regulacao para o dominio do desempenho organizacional, visando garantir melhores condicoes de seguranca e de saude, relativamente a todas as situacoes perigosas originadas no trabalho. Este e o tema fulcral da tese de mestrado em direito das empresas que o autor defendeu no IUL/ISCTE (2010). Indice 1 - Evolucao do direito da seguranca e saude no trabalho 2 - O direito fundamental a seguranca e saude no trabalho e as condicoes de trabalho 3 - A regulacao da seguranca e saude no trabalho 4 - Estrutura fundamental do direito comunitario com finalidades de seguranca e de saude 5 - O papel da normalizacao 6 - A obrigacao de prevencao do empregador 7 -A coordenacao de actividades empresariais 8 - A organizacao de meios e as actividades preventivas 9 - O jogo de actores 10 - A posicao do trabalhador 11 - A proteccao do trabalho sinistrado no trabalho