Descrição
Este trabalho analisa as principais consequencias da introducao no ordenamento juridico portugues da figura de Agente de Execucao, operada com a reforma da accao executiva publicada pelo Decreto- Lei n.? 38/2003, de 8 de Marco, nomeadamente quanto ao posicionamento do Agente de Execucao no processo e ao relacionamento com o tribunal e as partes, designadamente com o exequente. Estuda ainda as diversas diligencias que, em concreto, o Agente de Execucao devera realizar no decurso do processo executivo. A obra usa uma linguagem muito clara e direta para descrever as diversas fases do processo de execucao e o papel do agente de execucao ao longo das mesmas.
Posição #25822 na lista de mais vendidos da Livraria 30porcento.
Dados Técnicos
Peso: 800g
ISBN: 9789724044569