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Sinal e Contrato-Promessa
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Descrição
I - Forma do Contrato-Promessa 1. Historia Legislativa 2. Do regime juridico em geral 3. Da forma em especial: o n?2 do artigo 410? 4. Da forma em especial: o n?3 do artigo 410? II - Sinal e Execucao Especifica do Contrato-Promessa 1. Artigo 442? 2. Artigo 830? 3. Direito de retencao III - Contrato-Promessa Analise para Reformulacao do Decreto-Lei N? 236/80 1. Ambito de aplicacao do Decreto-Lei n? 236/80 2. Alcance da alteracao do art. 442? do Codigo Civil 3. Alcance da alteracao do art. 830? do Codigo CivilDados Técnicos
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