Contrato de Agência - Anotação

Descrição

Esta obra sobre o Contrato de Agencia e uma Anotacao ao Decreto-Lei n? 178/86, de 3 de Julho, com as modificacoes que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n? 118/93, de 13 de Abril, que transpos a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o agente comercial. Trata-se de um trabalho feito pelo Autor do Anteprojecto do diploma legal em vigor, que explica cada preceito, da conta da muita jurisprudencia que tem sido publicada e percorre os demais contratos de distribuicao comercial (concessao e "franchising", designadamente). Prefacio da 7.? Edicao Os dias correm, o tempo passa e uma nova edicao aparece! Com a naturalidade das coisas da vida... E bom sinal! Aqui estamos nos, mais uma vez, a corresponder a solicitacao da Livraria Almedina, apos se ter esgotado a edicao anterior desta obra. A nova edicao segue o rumo das anteriores, comunga das mesmas preocupacoes e visa os mesmos destinatarios. Como sempre, e actualizada e enriquecida com indicacoes de doutrina e de jurisprudencia (desta ultima em especial, que tem sido particularmente abundante). E tambem nao esquecemos o direito comunitario. Oxala esta Anotacao ao Contrato de Agencia volte a merecer a confianca de todos quantos continuam a distinguir-nos com a sua consulta. E um desejo sempre renovado! Coimbra, em Setembro de 2010 Antonio Joaquim de Matos Pinto Monteiro Indice Disposicoes Gerais Direitos e obrigacoes das partes Proteccao de terceiros Cessacao do contrato Normas de conflitos Disposicao final