Revista de Concorrência e Regulação ? Ano 1 ? N.º 3 ? Julho-Setembro 2010

Descrição

Editorial Discussão Pública Linhas Gerais para um Novo Regime Jurídico da Concorrência Call for Papers Doutrina Doutrina Geral João Confraria - Falhas do Estado e regulação independente Ana Perestrelo de Oliveira/Miguel Sousa Ferro - The sins of son: parent company liability for Competition Law infringements Cristina Camacho - O sistema de competências paralelas e o princípio "non bis in idem" Dossier Temático Auxílios de Estado Piet Jan Slot - The Credit Crisis and the Commmunity Efforts to Deal With It Manuel Porto/João Nogueira de Almeida - Controlo negativo, controlo positivo ou ambos? António Carlos dos Santos — Crise financeira e auxílios de Estado — Risco sistémico ou risco moral? Ana Rita Gomes de Andrade - As energias renováveis — Uma luz verde aos auxílios de Estado? Legislação Noticia de legislação Tribunais especializados, concentração de competências e o futuro Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão - Helena Gaspar Martinho Legislação nacional Legislação n acional de regulação - Maio a Agosto de 20 Prática Decisória Comentário de Decisão da Comissão Europeia Decisão da Comissão Europeia relativa à garantia estatal concedida pelo Estado Português ao Banco Privado Português - Marco Capitão Ferreira Jurisprudência Comentário de Jurisprudência da União Europeia Acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 20 (1.ª secção) no Processo C-171/08 - Comissão c. Portugal (Crónica de uma morte anunciada?) - Nuno Cunha Rodrigues Jurisprudência Geral