Temas de Direito dos Transportes Volume I

Descrição

Nota Previa O Direito dos Transportes nao tem sido, em Portugal, objecto da atencao que a importancia e a complexidade desta area do Direito impoe. E, no entanto, muitas sao as duvidas e os problemas que o Direito dos Transportes suscita, quer em si quer na sua necessaria articulacao com o Direito Civil e com o Direito Comercial em geral ou com o Direito Internacional Privado, sem esquecer o Direito Europeu e o Direito Administrativo. Na disciplina de Direito Comercial que, no ambito do mestrado cientifico, vimos ministrando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, temos vindo a dedicar especifica atencao aos contratos de transporte. Nesta analise, os transportes maritimos e os rodoviarios tem tido, naturalmente, maior relevo, dando-se, no entanto, particular importancia aos temas transversais aos diversos modos, considerando a identidade ou, pelo menos, semelhanca de problemas, os quais justificam, plenamente, a autonomizacao do Direito dos Transportes, enquanto disciplina. Nesta obra colectiva, publicam-se quatro trabalhos de Direito dos Transportes, que correspondem a relatorios de trabalhos de mestrado e de doutoramento na citada disciplina de Direito Comercial, introduzindo-se tambem um estudo da nossa autoria sobre as Regras de Roterdao, ou seja sobre a Convencao sobre o transporte internacional de mercadorias total ou parcialmente por mar, aberta a assinatura dos Estados interessados em 23 de Setembro de 2009, em Roterdao: trata-se de uma Convencao cujo estudo ja se revela obrigatorio no quadro das convencoes internacionais de Direito dos Transportes, nao obstante nao ter entrado ainda em vigor. O interesse e ate entusiasmo com que o Direito dos Transportes tem sido recebido, leva-nos - com a mencao ao facto de este constituir o primeiro volume de "Temas de Direito dos Transportes" - a ousar dar a obra colectiva uma designacao pre-anunciadora de novas publicacoes. A diversidade dos estudos seleccionados e a seleccionar, sempre no ambito do Direito dos Transportes, esta espelhada no presente volume: tanto podem ser trabalhos sobre modos especificos de transporte, como transversais aos modos, quanto multimodais. Por sua vez, no que respeita aos autores, estao estas "viagens" abertas aos de todas as nacionalidades, em particular aos mestrandos e doutorandos de paises que, com Portugal, partilham a lingua de Camoes e Pessoa e a ventura das peregrinacoes. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 29 de Outubro de 2010 Manuel Januario da Costa Gomes Indice Introducao as Regras de Roterdao - A Convencao "Maritima-Plus" Sobre Transporte Internacional de Mercadorias - Manuel Januario da Costa Gomes A Responsabilidade do Transportador Rodoviario de Mercadorias - Adriano Marteleto Godinho A Transferencia do Risco na Venda Maritima - Andre de Matos Coelho e Sousa Marques A Conduta Antijuridica do Transportador e a Preclusao da Limitacao da Responsabilidade - Joao Ricardo Branco A Limitacao de Responsabilidade do Transportador Aereo Internacional no Transporte de Pessoas - De Varsovia a Montreal - Nuno Calaim Lourenco