Noções Fundamentais de Direito Administrativo

Descrição

A presente publicacao tem uma vocacao essencialmente didactica, visando facilitar a tarefa dos alunos que, pela primeira vez, contactam com o direito administrativo. Os destinatarios privilegiados do livro sao os alunos das licenciaturas que lidam com este ramo do direito publico, pelo que os autores procuraram ser simples e directos, tanto na linguagem como no estilo de exposicao utilizados. Todavia, fornecem-se tambem pistas para quem pretenda aprofundar as materias aqui versadas. Nesta segunda edicao, foram acrescentados novos capitulos: as garantias dos administrados perante a Administracao Publica; os bens da Administracao e os regimes a que estao sujeitos; o pessoal da Administracao Publica e a relacao juridica de emprego publico. O Capitulo sobre o contrato administrativo foi substancialmente reformulado e as novas perspectivas do direito administrativo actual, a organizacao administrativa e, ainda, os principios juridicos que concretizam o principio da legalidade da Administracao, foram tambem actualizados. Pretendem assim os autores que estas Nocoes Fundamentais continuem a servir como base de trabalho ou, pelo menos, um roteiro explicativo para os que dao os primeiros passos no estudo do direito administrativo. Indice Introducao Parte I - Organizacao Administrativa Parte II - A Administracao e o Direito Parte III - A actividade da Administracao Capitulo I - Os Regulamentos Administrativos Capitulo II - O acto administrativo Capitulo III - O Contrato Administrativo Parte IV - As garantias dos Administradores perante a Administracao Parte V - Os meios da Actividade Administrativa Capitulo I - Os bens como meio de Actividade Administrativa Capitulo II - O Pessoal da Administracao Publica e a relacao Juridica de Emprego Publico