Manual de Direito do Urbanismo - Volume III

Descrição

Nota Previa Na nota preambular ao Volume II do nosso Manual de Direito do Urbanismo, deixamos registado que a materia respeitante ao quarto instrumento juridico de execucao dos planos municipais — precisamente os actos de controlo previo das operacoes urbanisticas - seria versada no Volume III do mesmo Manual. E o Volume III do Manual de Direito do Urbanismo que colocamos, agora, a disposicao ao publico, volvidos cerca de seis meses sobre a vinda a lume ao Volume II. Com ele, prosseguimos o objectivo da publicacao, numa mesma obra, com fins essencialmente didacticos, das materias que vem integrando, desde ha alguns anos, a disciplina de Direito do Urbanismo. Fica apenas a faltar o tema do contencioso do urbanismo. Todavia, esta problematica e analisada, de um modo disperso, nos 3 volumes do Manual, pelo que o seu tratamento autonomo, numa Parte IV, pressupora uma reestruturacao dos Volumes l, II e III do Manual de Direito do Urbanismo e uma nova arrumacao dos assuntos neles abordados. Coimbra, Setembro de 201O F. Alves Correia Indice Geral Parte III - Sistemas e Instrumentos de Execucao dos Planos com Eficacia Plurisubjectiva (Continuacao) Capitulo III - Principais Instrumentos Juridicos de Execucao dos Planos (Continuacao) Seccao IV - Os Actos de Controlo Previo das Operacoes Urbanisticas