III Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Descrição

Prosseguindo os objectivos tracados aquando da realizacao do I Congresso do Centro de Arbitragem da Camara de Comercio e Industria (15 e 16 de Junho de 2007) - realizacao anual de um congresso que constitua um forum de debate de questoes ligadas a arbitragem, em especial a de natureza economica e comercial, e publicacao das comunicacoes que nele tenham lugar -, a presente obra contem os textos dos oradores do TIT Congresso (2009). Neste Congresso, continuou-se com o debate de temas sempre actuais e necessarios ao estudo, aprofundamento e implementacao desta forma de se realizar a justica; continuou-se, tambem, a acentuar a cooperacao com instituicoes de arbitragem de paises do mundo lusofono, que se concretizou com a celebracao de um protocolo de cooperacao com o Centro de Arbitragem da Camara de Comercio Brasil-Canada. A Editora Almedina, que edita e comercializa os livros com as intervencoes nos Congressos, fica uma palavra de agradecimento pela sua colaboracao e participacao neste processo. Rui Chancerelle de Machete Indice Sessao de abertura Discurso de abertura do Congresso. Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Portugal e actividades do Centro de Arbitragem Comercial - Rui Chancerelle de Machete Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil e actividades do Centro de Arbitragem da Camara de Comercio Brasil - Canada - Frederico Jose Straube Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Mocambique e actividades do Centro de Arbitragem. Conciliacao e Mediacao de Mocambique - Jafar Gulamo Jafar 1? Painel A independencia e a imparcialidade do arbitro e o dever de revelacao - Selma Ferreira Lemes O estatuto deontologico do arbitro: passado, presente e futuro - Agostinho Pereira de Miranda 2? Painel Instrumentos de resolucao extrajudicial de litigios nos paises lusofonos: cooperacao e harmonizacao - Luis Saragga Leal O reconhecimento de sentencas arbitrais estrangeiras nos paises lusofonos - Mariana Franca Gouveia Decisao arbitral: questoes suscitadas pela condenacao em pedidos genericos - Luis Cortes Martins 3? Painel Constituicao do tribunal arbitral em arbitragens multipartes - Miguel Pinto Cardoso e Carla Goncalves Borges A submissao a arbitragem dos actos procedimentais de formacao dos contratos publicos - Rui Chancerelle de Machete Flexibilizacao do procedimento arbitral - Carlos Alberto Carmona 4? Painel Intervencao de terceiros em processo arbitral - Jose Lebre de Freitas Recurso para o tribunal constitucional das decisoes dos tribunais arbitrais - Miguel Galvao Teles