A Igualdade e a Não Discriminação dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na União Europeia - Da Origem na Integração Económica ao Fundamento na Dignidade do Ser Humano

Descrição

Os objectivos, primordialmente, economicos da integracao europeia, isto e, a construcao do mercado comum, levaram a Ordem Juridica Comunitaria a concentrar a aplicacao do principio da igualdade e da nao discriminacao nos nacionais dos Estados-Membros, com exclusao dos nacionais de Estados terceiros em geral. O presente estudo procura reflectir se existem valores ou principios que justifiquem a extensao daquele principio aos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes no territorio dos Estados-Membros da Uniao Europeia. Eis o desafio a que se pretende dar resposta. Indice Introducao Parte I - O Enquadramento Geral da Igualdade e da Nao Discriminacao no Direito da Uniao Europeia Capitulo I - Conceitos Operativos Capitulo II - A igualdade e a nao discriminacao em Funcao da Nacionalidade Capitulo III - A Igualdade e a nao Discriminacao em razao do sexo Conclusoes da Parte I Parte II - A Evolucao, as Bases Juridicas, os Fundamentos e os Limites da Igualdade e da Nao Discriminacao dos Nacionais de Estados Terceiros Capitulo I - A Evolucao do Estatuto Juridico dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na Uniao Capitulo II - As Potenciais Bases Juridicas e da nao Discriminacao dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na Uniao Capitulo III - Os Fundamentos e os Limites da Igualdade e da nao Discriminacao dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na Uniao Conclusoes da Parte II Conclusao Geral Bibliografia Citada Jurisprudencia, Legislacao e Sitios da Internet Citados Indice Ideografico