Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado

Descrição

Breves Notas a 6.? Edicao O ano decorrido apos a 5.? edicao veio reforcar o nosso empenhamento na manutencao de urn constante esforco de aprofundamento e contributo para o aperfeicoamento dos nosso Estatuto como factor essencial para a preservacao dos valores da Advocacia e para a coesao dos seus profissionais, porquanto constitui ele, sem duvida, um patrimonio adquirido e consolidado que lhe confere uma relevancia fundamental na dignificacao do papel dos Advogados e do seu contributo para a resolucao dos endemicos problemas que vao assolando, sern solucoes a vista, a administracao da Justica. E com esta preocupacao que se apresenta esta 6.? edicao, sem com ela se perder de vista a finalidade matriz que deu origem ao projecto que cremos consolidado no seio da Classe pela receptividade, que tanto nos honra, das edicoes anteriores, ou seja, a de continuarmos a crer que, no ambito desse patrimonio, devemos defender intransigentemente e melhorar progressivamente a formacao inicial e continua, de forma responsavel e exigente, mas sempre solidariamente, de todos quantos se pretendem realizar, pessoal e profissionalmente, na "melhor profissao do Mundo". Nao tendo sido particularmente intensa a producao doutrinaria e jurisprudencial no ano transacto, nem mesmo assim se deixou de seleccionar e recolher alguns acordaos e pareceres que, de acordo com o criterio do comentador, mais evidencia revelaram para a ponderacao critica dos nossos estatutos profissional e deontologico, ambos em constante evolucao. Ja com relacao aos novos diplomas legais e regulamentos internos, operou-se a inclusao do inovador e louvavel regime legal atinente a consagracao do direito dos Advogados ao adiamento de actos processuais em casos de maternidade, paternidade e luto, e dos novos textos do Regulamento Nacional de Estagio e do Regulamento da Comissao Nacional de Avaliacao, pese embora, como se anotou em local proprio, a publicacao do primeiro destes dois textos regulamentares se deva fazer com mencao de que o mesmo fere o regime legal do actual Estatuto da Ordem dos Advogados no concernente ao regime de acesso a profissao e ao modelo de estagio, pelo que esta sujeito e exposto as iniciativas judiciais assentes na invocacao da sua invalidade juridica. Porto, Junho de 2010 Fernando Sousa Magalhaes Indice Texto do EOA (Lei 15/2005, de 26 de Janeiro de 2005) - Anotado e Comentado Legislacao profissional complementar Regulamentos Internos Indice tematico remissivo por ordem alfabetica do EOA Indice sistematico do EOA