Contratos de Adesão e Cláusulas Contratuais Gerais

Descrição

Anotacao ao Decreto Lei n.? 446/85, de 25 de Outubro A problematica das clausulas contratuais gerais e objecto de regime proprio desde ha vinte e cinco anos, embora so ha quinze ele tenha sido estendido aos contratos de adesao. Trata-se de uma realidade com a qual todos, juristas, cidadaos e pessoas colectivas, nos confrontamos quotidianamente. Tem havido estudos, mais ou menos extensos sobre este regime, mas, ate agora, nao existe uma anotacao que possa servir de apoios quem tenha de lidar com esta lei, a excepcao do sucinto texto que os autores materiais da sua primeira versao publicaram pouco tempo apos a sua entrada em vigor. Considerando a importancia, juridica e pratica do tema, interessei-me pelo seu estudo e desse trabalho resultou este livro, que nao e mais do que uma anotacao, desenvolvida embora, da lei vigente. Admiti que se tratasse de publicacao util. O publico dos juristas o dira. Indice Capitulo I - Disposicoes Gerais Capitulo II - Inclusao de Clausulas contratuais gerais em contratos singulares Capitulo III - Interpretacao e integracao das clausulas contratuais gerais Capitulo IV - Nulidade das clausulas contratuais gerais Capitulo V - Clausulas contratuais gerais proibidas Capitulo VI - Disposicoes processuais Capitulo VII - Disposicoes finais e transitorias Bibliografia Citada