Falta de Pagamento da Renda no Arrendamento Urbano

Descrição

O presente texto trata da obrigacao de pagamento da renda, o principal dever do arrendatario urbano, e das consequencias, a variados niveis, do seu nao cumprimento. A tematica tem sido abordada na doutrina, mas e a jurisprudencia que tem salientado os seus problemas fundamentais. A conotacao pratica que conferimos a este trabalho, obrigou a uma procura vasta de arestos dos tribunais superiores. Em relacao a estrutura da monografia, destacamos, num primeiro momento, as caracteristicas e os aspectos fundamentais da obrigacao de pagamento da renda. Seguidamente, curamos da mora do arrendatario no cumprimento do dever de pagar a renda e dos direitos do senhorio em face de tal situacao: o de exigir as rendas em atraso, o de exigir uma indemnizacao igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso e, em especial, a resolucao do contrato de arrendamento. Ainda tratamos - autonomamente - a falta de pagamento da renda na pendencia da accao de despejo. Por fim, abordamos a obrigacao em apreco em dois quadros bem peculiares: o da penhora do estabelecimento comercial instalado em imovel arrendado; o da insolvencia do arrendatario. Plano Sucinto Titulo I - A obrigacao de pagamento da renda Titulo II - Mora do arrendatario no pagamento da renda Titulo III - O direito do senhorio exigir a(s) renda(s) em atraso Titulo IV - O direito do senhorio a uma indemnizacao igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso Titulo V - Resolucao do contrato de arrendamento por falta de pagamento de renda Titulo VI - Resolucao do contrato de arrendamento por falta de pagamento de renda: outros aspectos de relevo Titulo VII - Em especial, a falta de pagamento de renda na pendencia da accao de despejo Titulo VIII - Algumas hipoteses especificas