Revista de Concorrência e Regulação ? Ano 1 ? N.º 2 ? Abril-Junho 2010

Descrição

Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma Assinatura. Editorial Doutrina Doutrina Geral Jaime Andrez - Propriedade industrial e concorrencia - Uma leitura economica da sua inevitavel complementaridade Carlos Pinto Correia/Antonio Soares - Tender Offers and Merger Control Rules Jose Danilo Tavares Lobato - Principio da subsidiariedade do Direito Penal e a adopcao de um novo sistema juridico na tutela ambiental Dossier Tematico Regulacao Financeira Rene Smits - Europe"s Post-Crisis Supervisory Arrangements - a Critique Jose Nunes Pereira - A caminho de uma nova arquitectura da supervisao financeira europeia Pedro Gustavo Teixeira - The Evolution of the Law and Regulation of the Single European Financial Market until tbe Crisis Paulo de Sousa Mendes — How to deal With transnational market abuse? — The Citigroup Case Luis Maximo dos Santos - A reforma do modela institucional de supervisao dos sectores da banca e dos seguros em Franca Jose Renato Goncalves - A sustentabilidade da zona euro e a regulacao do sistema financeiro Paulo Camara — "Say On Pay": O dever de apreciacao da politica remuneratoria pela assembleia geral Legislacao Legislacao nacional -Janeiro a Abril de 2010 Jurisprudencia Comentario de Jurisprudencia da Uniao Europeia Acordao do Tribunal de Justica de 4 de Junho de 2009 (3.?Seccao) no Processo C-8/08, T-Mobile Netherlands BV e o. c. Raad van bestuur van de Nederlandse Mededingingsautorieteit (Praticas concertadas entre empresas, troca de informacoes e infraccoes concorrenciais por objecto e/ou efeito) -Joao Pateira Ferreira Jurisprudencia Geral Jurisprudencia nacional de concorrencia - Janeiro a Abril de 2010 Jurisprudencia nacional de regulacao (CMVM) - Janeiro a Abril de 2010 Jurisprudencia de concorrencia da Uniao Europeia - Janeiro a Abril de 2010 Bibliografia Recensoes Christopher Townley, Artich 81 EC and Public Policy, Oxford /Portland, Oregon: Hart Publishing, 2009. Richard A. Posner, A Failure of Capitalism: the Crisis of 2008 and the Descent into Depression, Harvard; Harvard Universiry Press, 2009. Novidades Bibliograficas - Janeiro a Abril de 2010 Actualidades Notas Curriculares Colaboracao com a Revista de Concorrencia e Regulacao Orgaos Sociais