Da Independência do Poder Judicial na Constituição da República de Angola - Subsídios para a Compreensão

Descrição

O bom funcionamento do sistema de administracao da justica em nome do povo e uma das condicoes sine qua non para a construcao e sobrevivencia do Estado de Direito Democratico em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capazes de exercer a sua dupla funcao: a defesa do direito e dos direitos. No livro, sao analisados os elementos caracterizadores da independencia do Poder Judicial, consagrados na nova Constituicao da Republica de Angola. E com base na teoria e na melhor doutrina do Direito Constitucional Judiciario, nos Principios Basicos Relativos a Independencia da Magistratura recomendados pelas Nacoes Unidas (1985) e atendendo a experiencia e a historia juridico-politicas de Angola, concluiu-se que algumas normas e principios consagrados na Constituicao poderao contribuir para que o Poder Judicial em Angola nao se transforme num verdadeiro poder. . O Poder Judicial no Estado de Direito Democratico . A independencia do Poder Judicial: Principios . Auto-Administracao do Poder Judicial e Controlo Externo . Autonomia Administrativa . Autonomia Financeira . A Funcao Jurisdicional . A Constituicao Judicial . Estatuto e Incompatibilidades dos Juizes . A iniciativa legislativa do Poder Judicial . Como e quem deve nomear ou seleccionar os Juizes . Em busca de um novo modelo de nomeacao ou escolha dos Juizes