Corporate Governance em Portugal - O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Revisitado - Prestação de Contas e o Regime Especial de Invalidade das Deliberações Previstas no Art. 69.º do CSC - A Fraude Fiscal Como Crime de Aptidão. Facturas Falsas e Concurso de Infracções - N.º 6 da Colecção

Descrição

Nota de Apresentacao O sexto volume das "Miscelaneas" reune quatro estudos. No ambito do VIII Curso de Pos-Graduacao em Direito das Empresas, o IDET promoveu conferencias para um balanco da aplicacao do (ainda) jovem CIRE. Tiveram lugar na FDUC em 16 de Maio de 2009, com Joao labareda como moderador. "O Codigo da Insolvencia e da Recuperacao de Empresas revisitado", de Maria Jose Costeira, corresponde a uma dessas conferencias. Ana Maria Rodrigues, Doutora em Organizacao e Gestao de Empresas e Professora da Faculdade de Economia da UC, tem colaborado com o IDET leccionando Contabilidade das Sociedades. Recem-licenciada em Direito pela FDUC, estreia-se agora como autora de "letras juridicas" (combinadas embora com letras da sua mais velha especialidade) com "Prestacao de contas e o regime especial de invalidade das deliberacoes previstas no art. 69.° do CSC". "A fraude fiscal como crime de aptidao. Facturas falsas e concurso de infraccoes" e trabalho de investigacao elaborado por Miguel Almeida Costa enquanto aluno do II Curso de Pos-Graduacao em Direito Fiscal das Empresas, ministrado pelo IDET em 2008. "Corporate governance em Portugal" percorre alguns temas que tem sido abordados pelo autor em cursos de pos-graduacao em Direito das Empresas do IDET; por isso e aqui publicado. Coimbra, Marco de 2010. J. M. Coutinho de Abreu Indice Geral Corporate Governance em Portugal - J. M. Coutinho de Abreu O Codigo da Insolvencia e da Recuperacao de Empresas Revisitado - Maria Jose Costeira Prestacao de Contas e o Regime Especial de Invalidade das Deliberacoes Previstas no Art. 69.? do CSC - Ana Maria Gomes Rodrigues A Fraude Fiscal Como Crime de Aptidao. Faturas Falsas e Concurso de Infracoes - Miguel Joao de Almeida Costa