Crime Negligente e Culpa - Na Dogmática Penal e na Prática Judiciária

Descrição

A responsabilidade criminal por fato tipico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Portugues, e implica que, em cada caso concreto, o tribunal proceda a uma analise rigorosa de elementos especificos. A pre-existencia e a violacao de deveres de cuidado; a medida da capacidade individual do agente; a representacao do resultado tipico como possivel; e o nexo de causalidade adequada; sao apenas alguns dos pressupostos e requisitos que a lei impoe se verifiquem para que o agente possa vir a ser punido. A obra contem referencias doutrinarias, a Jurisprudencia dos tribunais e o apelo aos varios casos concretos acompanhados pelo autor, conjugados de forma sistematizada - e considerando a letra e o espirito da legislacao vigente - para a compreensao de como opera a responsabilidade criminal por fato tipico negligente. Indice Introducao Culpa no Direito Penal I - Apresentacao da Culpa na Dogmatica Penal II - Evolucao e Funcionalizacao da Culpa na Dogmatica Penal III - Culpa no Ordenamento Juridico Penal Portugues Negligencia no Direito Penal I - Fundamento Material e Regime Legal II - Tratamento da Culpa Negligente nos Tribunais Conclusao: Culpa e Crime Negligente I - Funcoes Processuais da Culpa no Crime Negligente II - Escolha e Medida da Pena Adequada ao Crime Negligente Referencias Bibliograficas