Manual de Direito do Urbanismo - Volume II

Descrição

Inclui as "Expropriacoes por Utilidade Publica" Nota Previa O Volume I do nosso Manual de Direito do Urbanismo encerra, nas varias edicoes ja dadas a estampa, para alem de um conjunto de materias de natureza introdutoria, que servem de portico ao estudo dos principios e institutos fundamentais do direito do urbanismo, a analise das principais fontes desta disciplina juridica, isto e, das regras respeitantes a ocupacao, uso e transformacao do solo, com especial destaque para o regime juridico dos instrumentos de gestao territorial — a qual integra a Parte I daquela obra — e a caracterizacao, na Parte II da mesma, do direito e politica de solos, que comportam a abordagem do regime urbanistico da propriedade do solo e da intervencao da Administracao Publica nos solos. Coloca-se, agora, a disposicao do publico o Volume II daquele Manual, que abrange as restantes materias que vem integrando, desde ha alguns anos, a disciplina de Direito do Urbanismo e que se encontram dispersas por varios escritos. Tais materias sao os sistemas e instrumentos de execucao dos planos com eficacia plurisubjetiva (Parte III). Todavia, a extensao do texto recomenda que uma fracao dessas materias — precisamente a respeitante aos atos de controlo previo das operacoes urbanisticas - seja remetida para o Volume III do Manual de Direito do Urbanismo. Tal como o Volume I, tem tambem este Volume II do Manual como destinatarios principais os alunos, em especial os da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sejam eles do Curso de Pos-Graduacao em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, ministrado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da unidade curricular de Direito do Ordenamento e do Urbanismo do Ciclo de Estudos conducente ao Grau de Mestre em Direito Administrativo ou das unidades curriculares de Direito do Ordenamento e do Urbanismo do 1.° Ciclo da Licenciatura em Administracao Publico-Privada e de Gestao Urbanistica dos Cursos de Mestrado em Administracao Publica e em Administracao Publica Empresarial. Vai, por isso, este Volume II do Manual escrito, de modo semelhante ao Volume I, num estilo essencialmente didactico. Apesar disso, cremos que o Volume II do Manual de Direito do Urbanismo tera tambem algum prestimo para a comunidade juridica e para todos aqueles que, nas suas atividades profissionais, manejam os instrumentos juridicos urbanisticos. Coimbra, Marco de 2010 F. Alves Correia Indice Geral Parte II - Sistemas e Instrumentos de Execucao dos Planos com Eficacia Plurisubjetiva Capitulo I - Consideracoes gerais Capitulo II - Procedimento e Sistemas de Execucao dos Planos Capitulo III - Principais Instrumentos Juridicos de Execucao dos Planos