As Relações entre Responsabilidade Pré-Contratual por Informações e os Vícios da Vontade (Erro e Dolo) - O caso da Indução Negligente em Erro

Descrição

O texto que se segue corresponde, com pequenas alteracoes, maioritariamente formais, a tese de doutoramento apresentada na Escola de Direito da Universidade do Minho em Junho de 2008 e discutida e aprovada em Fevereiro de 2009, em provas prestadas perante o juri presidido pelo Professor Doutor Acilio Estanqueiro Rocha, Vice-Reitor da Universidade do Minho e composto pelos Professores Doutores Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Heinrich H rster, Jose Carlos Brandao Proenca, Nuno Manuel Pinto Oliveira, Manuel Carneiro da Frada, Paulo Mota Pinto, Americo Gravato Morais e Isabel Fonseca. Indice Abreviaturas Introducao I - Enunciado do problema: a inducao negligente em erro II - Breve contextualizacao: o dever pre-contratual de informacao (algumas questoes relativamente aos deus pressupostos) 1- Introducao 2 - Os pressupostos do dever pre-contratual de informacao 3 - Conclusao Tratamento do Problema I - Irrelevancia juridica da inducao negligente em erro? 1 - O silencio da lei portuguesa 2 - O dogma do dolo 3 - O principio da tipicidade das regras de validade (ordem juridica italiana) 4 - Conclusao II - Lacuna da lei relativamente ao problema da inducao negligente em erro A - Constatacao da sua existencia 1 - A existencia de uma lacuna 2 - Tipo de lacuna B - Possibilidade de solucao 1 - Atraves do regime da cic 2 - Atraves do regime dos vicios da vontade 3 - Atraves do regime da resolucao do contrato C - Solucao mais adequada para a ordem juridica portuguesa 1 - Por via do regime do erro na estreia de KRAMER 2 - Por via do regime da culpa in contrahendo 3 - Por via do regime do dolo 4 - O conceito de dolo Sintese Final Bibliografia Citada