Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do Trabalho, livro de António Abrantes Geraldes

Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do Trabalho

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Descrição
Novo Regime - Decreto -Lei n.? 295/2009, de 13 de Outubro No ambito do contrato de trabalho podem surgir conflitos que determinam o recurso aos Tribunais do Trabalho. A urgencia das situacoes reclama frequentemente a adopcao de medidas que, com rapidez e eficacia, permitam prevenir a lesao dos direitos ou antecipar os efeitos das sentencas definitivas, como ocorre em situacoes de despedimento ilicito dos trabalhadores. Nesta obra procede-se a uma abordagem das diversas providencias cautelares ligadas ao Direito do Trabalho, com especial destaque para a suspensao do despedimento individual, nas suas diversas vertentes, e para o despedimento coletivo. Atenta a vertente judiciaria da materia, as observacoes sobre o novo regime sao ilustradas com a jurisprudencia mais recente em relacao a cada um dos temas. Sumario I - Suspensao de despedimento II - Protecao da seguranca, higiene e saude no trabalho III - Procedimento cautelar comum IV - Procedimentos cautelares especificados

Dados Técnicos
Peso: 770g
ISBN: 9789724041254


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