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A Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência
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Descrição
O presente trabalho enfoca o quadro evolutivo das condições necessárias para que se possa ter como abusiva uma recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante. Para o efeito, é dedicada especial atenção aos substratos dogmáticos capazes de gerar a fricção entre o direito de propriedade intelectual e o direito da concorrência da União Europeia, aos fundamentos e objectivos das duas disciplinas potencialmente em conflito, às noções essenciais sobre abuso de posição dominante, procedendo-se também a uma análise da prática decisória da União Europeia sobre a recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante, dissecando-se, de forma critica, cada um dos requisitos que devem estar preenchidos para que se conceba a imposição às empresas em posição dominante de uma licença compulsória em beneficio de terceiros. Inicialmente redigido para fins escolares, o texto, agora reformulado, apresenta-se como um instrumento muito útil para juristas e empresas em geral.Dados Técnicos
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