Temas da Reforma do Processo Civil - Volume III

Descrição

5. Procedimento Cautelar Comum Nota Previa a 4.? edicao Depois da profunda reforma do Codigo de Processo Civil de 1996/97, nao cessaram os impulsos legislativos que tornam praticamente impossivel a qualquer jurista, por mais atento e cuidadoso que seja, manter-se actualizado. Dessa avalanche legislativa tem ficado livre o sector dos procedimentos cautelares, cuja estabilidade tem proporcionado a formacao de quadros doutrinais e jurisprudenciais consolidados sobre a maior parte das questoes. Consolidacao tanto mais oportuna quanto e certo que a necessidade de encontrar solucoes urgentes para concretos problemas do quotidiano tem levado a um incremento, porventura excessivo, do recurso a meios de tutela cautelar, extravasando a area do direito privado e envolvendo com frequencia relacoes juridico-administrativas. Alias, o recurso a tais mecanismos nem sempre se funda nos melhores motivos, pressentindo-se por detras de muitas iniciativas o objectivo de pressionar a contraparte ou de obter, no campo da tutela cautelar e provisoria, resultados que dificilmente poderao ser confirmados na accao principal. Nesta 4.? edicao procede-se, de novo, a actualizacao do texto-base, aproveitando a oportunidade para introduzir novos elementos doutrinais ou jurisprudenciais. Em Anexo publicam-se alguns acordaos relatados pelo signatario nas Relacoes de Coimbra e de Lisboa, meras ilustracoes do modo como solucoes defendidas em relacao a determinadas questoes encontram concretizacao no quotidiano judiciario. E, va la, frizar que este trabalho tem e mantem um cunho marcadamente funcional, sem outras ambicoes que nao sejam as de servir de apoio a quem e chamado a debater ou decidir questoes de natureza essencialmente pratica. Restam os agradecimentos: aos leitores, pelo acolhimento que a esta e a outras obras vem dando, verdadeiro motor do esforco adicional que a sua elaboracao necessariamente implica; a Livraria Almedina, pela resposta sempre pronta a este e a outros projectos; ao reduto familiar, pela paciencia e pelo estimulo para isto e muito mais. Lisboa, Dezembro de 2009 Antonio Santos Abrantes Geraldes