Direito Processual Civil Volume I

Descrição

Prefacio Versa esta edicao sobre o processo civil declarativa. A abordagem analitica dos titulos executivos surge a titulo meramente relacional com a caracterizacao do processo executivo. Constitui ela, na sua essencia, um repositorio sedimentado dos fasciculos das Licoes prelecccionadas aos alunos do 3.? ano da Faculdade de Direito da Universidade Lusofona de Lisboa nos anos lectivos de 2005-2006 a 2008-2009. E que so agora se convertem em livro actualizado, na expectativa de que se siga uma razoavel pausa na imensa torrente legislativa que vem submergindo o nosso direito processual. Basta atentar em que a Lei n.? 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organizacao e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) contempla, no seu seio, a 54.? alteracao ao Codigo de Processo Civil de 1961! - ainda hoje a sua codificacao estruturante. Isto sem embargo das profundas alteracoes nele introduzidas pelas Reformas de 1967 e de 1995/1996, para alem de diversas outra modificacoes avulsas subsequentes, entre as quais as atinentes as importantes materias dos recursos, da accao executiva e do inventario, bem como as diversas formas de processamento e transmissao electronica de dados, actos e factos com relevancia processual. Temos para nos que esta inestancavel proliferacao legislativa, extensiva, de resto, a legislacao circum-processual e circum-judiciaria, nao raras vezes desgarrada e incoerente, redunda em manifesto prejuizo da celeridade e, consequentemente, da eficacia na defesa dos direitos, ao onerar os diversos actores e agentes forenses com redobrados c sucessivos esforcos de adaptacao e conformacao. Mormente quando as novas solucoes se encontram sistematicamente desinseridas dos Codigos cm vigor. Nao obstante, e para alem de um ou outro ponto especifico, nao nos moveu, como objectivo primeiro, um detalhado labor critico da politica legislativa que vem sendo seguida, antes privilegiamos a analise pratica das solucoes consagradas pelo direito positivo; por um lado, com o fim didatico-propedeutico de propiciar aos estudantes uma melhor compreensao das instituicoes e dos institutos processuais; por outro, com o objectivo de facilitar aos diversos profissionais do foro a busca de solucoes adequadas para as questoes e problemas mais candentes do direito adjectivo. Neste volume I, desdobrado em oito capitulos, para alem do enquadramento historico e juridico-constitucional e da caracterizacao dos diversos meios processuais classicos e alternativos, bem como dos procedimentos e da execucao cautelar, sao tambem tratados, com algum desenvolvimento e com reporte a doutrina e jurisprudencia dominantes, os principios gerais, os pressupostos processuais (com especial destaque para o da competencia internacional), os actos processuais e as vicissitudes da instancia. Seguir-se-a um volume II, ja em gestacao, e que versara sobre as fases da accao declarativa comum, os recursos (breves referencias) e o caso julgado, numa abordagem abrangente das instituicoes que enformam o actual direito processual civil portugues. O nosso anseio e o de que a obra a que nos propusemos atinja os enunciados objectivos uteis. Lisboa, Janeiro de 2010. Indice Geral Capitulo I - Acesso a justica e aos tribunais. Direito de accao e direito ao processo. Conceito e natureza do direito processual civil. Fontes e evolucao. Capitulo II - Interpretacao, integracao e aplicacao das leis processuais Capitulo III - Tipologia das accoes e das formas de processo. Capitulo IV - Procedimentos Cautelares. Capitulo V - Principios fundamentais de processo civil. Capitulo VI - Pressupostos processuais. Capitulo VII - Actos processuais: das partes, do tribunal e do Juiz. Prazos processuais. Nulidades processuais. Capitulo VIII - A instancia e suas vicissitudes