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O Direito - Ano 141.º, 2009 - III
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Descrição
Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma Assinatura. INDICE ARTIGOS DOUTRINAIS ANTONIO MENEZES CORDEIRO Das obrigacoes naturais: Direito ou Mora!? JOSE ENGRACIA ANTUNES O Contrato de transporte J. R REMEDIO MARQUES As implicacoes da entrada em vigor da nova versao da patente europeia RAQUEL CARVALHO O novo regime da licenca ambiental LIVIA MARIA SANTANA E SANT"ANNA VAZ (Des/re)construindo a essencia da Constituicao atraves da sua forca normativa HUGO RAMOS ALVES Dworkin e a interpretacao juridica — uma leitura critica ANTONIO M. MENEZES CORDEIRO A interpretacao contratual anglo-saxonica JURISPRUDENCIA ANOTADA Relevancia da usucapiao invocada em accao de reducao de liberalidades inoficiosas Acordao do Supremo Tribunal de justica de 24 de Abril de 2007 Anotacao por Paulo Soares do Nascimento RESENHA DE JURISPRUDENCIA Jorge Miranda O Tribunal Constitucional em 2008 Pareceres Jorge Miranda Energia eletrica e principios da proporcionalidade e da igualdadeDados Técnicos
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