Notas Práticas ao Regime dos Recursos em Processo Civil

Descrição

Com a publicacao da 2.? edicao das Notas Praticas, completamente renovada e reformulada, tentamos dar um passo mais na descoberta da nova matriz recursoria, gerada a partir da Lei n.° 6/2007, de 2 de Fevereiro, e implementada, em especial, pelo Decreto-Lei n.° 303/2007, de 24 de Agosto. A opcao pelo regime monista, a nova regra da impugnacao de decisoes interlocutorias apenas com o recurso da decisao final, a unificacao dos actos de interposicao e de alegacao e, bem assim, dos despachos de admissao e de expedicao, a consagracao da regra da «dupla conforme», sao alguns dos emblemas da reforma. Entretanto, outras inovacoes foram surgindo, devendo destacar-se a portaria 114/2008, de 6 de Fevereiro, alterada ja por quatro outras portarias, relativa a tramitacao electronica dos processos judiciais, e com alguma incidencia ja no direito dos recursos. Mas continua a preocupar-nos, particularmente, o mesmo e importante problema, que temos por maior, nesta tematica, e sobre o qual continuamos a ter as maiores reservas - estara garantido ao cidadao que recorre a justica civel um real e efetivo segundo grau de jurisdicao em materia de fato? INDICE GERAL Exordio da 2.? edicao I. Impugnacao de Decisoes Judiciais 1. O recurso como modo de impugnacao de decisoes judiciais 2. Outros mecanismos de impugnacao de decisoes judiciais II. Recursos - Parte Geral 1. Especies de recurso 2. Pressupostos do recurso III. Recursos - Parte Especial 1. Recurso ordinario de apelacao 2. Recurso ordinario de revista 3. Recurso extraordinario para uniformizacao de jurisprudencia 4. Recurso extraordinario de revisao Bibliografia de referencia