Estudos Sobre o Não Cumprimento das Obrigações

Descrição

A primeira edicao dos meus Estudos sobre o nao cumprimento das obrigacoes continha quatro textos: um "Contributo para a "modernizacao" das disposicoes do Codigo Civil portugues sobre a impossibilidade da prestacao", um "Contributo para a interpretacao do art. 808.? do Codigo Civil", um artigo intitulado "Causalidade adequada e previsibilidade" e um texto sobre a aplicacao dos criterios gerais de distribuicao do onus da prova aos casos de nao cumprimento das obrigacoes. Aos quatro textos da primeira edicao junta-se agora dois textos novos: o primeiro e uma anotacao ao acordao de uniformizacao de jurisprudencia n.? 4/2002, de 9 de Maio; o segundo, um artigo sobre os pressupostos da resolucao do contrato no direito alemao e no direito portugues. Nota previa a primeira Edicao Este livro reune quatro estudos sobre o nao cumprimento das obrigacoes. O primeiro aprecia criticamente as disposicoes do Codigo Civil portugues sobre a impossibilidade da prestacao. O segundo - "Contributo para a interpretacao do art. 808.° do Codigo Civil" - propoe-se demonstrar a tese de que o credor conserva o direito ao cumprimento depois de fixar um prazo suplementar razoavel para que o devedor realize a prestacao, sem que este o faca. O terceiro relaciona os criterios da causalidade adequada (acolhido nos direitos alemao e portugues) e da previsibilidade (acolhido nos direitos frances, ingles e italiano) com a doutrina do fim de proteccao do contrato. Finalmente, o quarto texto aplica os criterios gerais sobre a distribuicao do onus da prova aos casos de nao cumprimento. Indice I. Contributo para a "Modernizacao" das Disposicoes do Codigo Civil Portugues sobre a Impossibilidade da Prestacao II. Obrigacao de Indemnizar e Mora do Devedor III. Contributo para a Interpretacao do Artigo 808.? do Codigo Civil IV. A Resolucao do Contrato no Direito Alemao e no Direito Portugues V. Causalidade adequada e previsibilidade: Comentario do Artigo 7.4.4. dos principios Unidroit e ao Artigo 9:503 dos principios de Direito Europeu dos Contratos VI. Onus da Prova e Nao Cumprimento das Obrigacoes