Código de Processo Civil - Anotado, livro de Duarte Romeira de Mesquita

Código de Processo Civil - Anotado

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Com as alteracoes publicadas ate 20 de Abril de 2009 Indice Decreto-Lei n.? 44.129, de 28 de Dezembro de 1961 Decreto-Lei n.? 47.690, de 11 de Maio de 1967 Preambulo do Decreto-Lei n.? 329-A/95, de 12 de Dezembro Da Accao . Da accao em geral . Da accao executiva Da Competencia e das Garantias da Imparcialidade Do Processo . Das disposicoes gerais . Do processo de declaracao . Do processo de execucao . Dos processos especiais Do Tribunal Arbitral . Do tribunal arbitral voluntario . Do tribunal arbitral necessario Legislacao Complementar
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Descrição
Com as alteracoes publicadas ate 20 de Abril de 2009 Indice Decreto-Lei n.? 44.129, de 28 de Dezembro de 1961 Decreto-Lei n.? 47.690, de 11 de Maio de 1967 Preambulo do Decreto-Lei n.? 329-A/95, de 12 de Dezembro Da Accao . Da accao em geral . Da accao executiva Da Competencia e das Garantias da Imparcialidade Do Processo . Das disposicoes gerais . Do processo de declaracao . Do processo de execucao . Dos processos especiais Do Tribunal Arbitral . Do tribunal arbitral voluntario . Do tribunal arbitral necessario Legislacao Complementar

Dados Técnicos
Peso: 2500g
ISBN: 9789724038667


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