Contrato-Promessa em Geral, Contratos-Promessa em Especial

Descrição

A materia do contrato-promessa suscita inumeras e muito variadas questoes de relevo. A doutrina tem debatido a tematica de forma acentuada. A jurisprudencia, por sua vez, tem sido chamada a intervir constantemente. Destacamos ambas, embora se confira particular enfase as decisoes dos nossos tribunais, em razao do significado pratico que pretendemos conferir a este trabalho. Em relacao a estrutura e ao conteudo do presente trabalho, analisamos, num primeiro momento, o regime aplicavel aos contratos-promessa em geral, sem nos focarmos num acto em particular, para, posteriormente, estudarmos a disciplina a empregar e/ou os cuidados a ter em relacao a determinados contratos-promessa em especial. Nesta sede, assume destaque a promessa de contrato oneroso de transmissao ou de constituicao de direito real sobre edificio ou sobre fraccao autonoma dele, a promessa de direito real de habitacao, a promessa de arrendamento comercial, a promessa de trespasse de estabelecimento mercantil e a promessa de cessao de quotas. Indice Titulo I - Contrato-promessa em geral Enquadramento legal, caracterizacao, modalidades e figuras proximas Disposicoes legais aplicaveis Transmissao dos direitos e das obrigacoes Incumprimento temporario do contrato-promessa Incumprimento definitivo do contrato-promessa Contrato-promessa e posse Titulo II - Contratos-promessa em especial Promessa de contrato oneroso de transmissao ou de constituicao de direito real sobre edificio ou sobre fracao autonoma dele Promessa de habitacao periodica ou turistica Promessa de arrendamento comercial Promessa de trespasse de estabelecimento comercial Promessa de cessao de quotas