Transformação de Sociedades Comerciais - Delimitação do Âmbito de Aplicação no Direito Privado Português, livro de Francisco Mendes Correia

Transformação de Sociedades Comerciais - Delimitação do Âmbito de Aplicação no Direito Privado Português

Transformação de Sociedades Comerciais - Delimitação do Âmbito de Aplicação no Direito Privado Português
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A transformacao de sociedades comerciais tem sido tradicional e maioritariamente abordada pela doutrina e jurisprudencia portuguesas atraves da sua limitacao ao universo societario, entendendo-se, por isso, que se trata de uma vicissitude de mudanca de tipo de sociedade, por referencia ao artigo 1.?/2 do CSC. Segundo esta perspectiva, e em sintese, uma sociedade comercial apenas poderia adotar um outro regime societario,e somente quando para tal fosse autorizada por uma previsao legal expressa. Na presente obra sera testado este entendimento, sobretudo atraves da analise problematica do reg... [Leia mais]
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Descrição
A transformacao de sociedades comerciais tem sido tradicional e maioritariamente abordada pela doutrina e jurisprudencia portuguesas atraves da sua limitacao ao universo societario, entendendo-se, por isso, que se trata de uma vicissitude de mudanca de tipo de sociedade, por referencia ao artigo 1.?/2 do CSC. Segundo esta perspectiva, e em sintese, uma sociedade comercial apenas poderia adotar um outro regime societario,e somente quando para tal fosse autorizada por uma previsao legal expressa. Na presente obra sera testado este entendimento, sobretudo atraves da analise problematica do regime juridico-positivo, tendo em conta a questao central do ambito de aplicacao do instituto, face a cada um dos seguintes tipos de pessoas coletivas de Direito privado: sociedades civis puras, sociedades unipessoais, sociedades europeias, cooperativas, associacoes, agrupamentos complementares de empresas e fundacoes. Indice I Parte - Introducao e evolucao Historico-Dogmatica II Parte - Delimitacao do Ambito de Aplicacao da Transformacao de Sociedades Comerciais III - Parte - Construcao Dogmatica Teses Bibliografia

Dados Técnicos
Peso: 1110g
ISBN: 9789724038414


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