O Direito - Ano 141.º, 2009 - I

Descrição

Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma Assinatura. ARTIGOS DOUTRINAIS Jorge Miranda, A jurisprudencia constitucional sobre as regioes autonomas Antonio Menezes Cordeiro, Eficacia externa dos creditos e abuso do direito Flavia Piovesan, A Declaracao Universal dos Direitos Humanos e a Constituicao Brasileira de 1988 Carla Amado Gomes, A responsabilidade civil por dano ecologico. Reflexoes preliminares sobre o novo regime instituido pelo Decreto-Lei n.? 147/2008, de 29 de Julho Joao Paulo F. Remedio Marques, Patentes biotecnologicas e o acesso a produtos de saude - Uma perspectiva europeia e luso-brasileira JURISPRUDENCIA ANOTADA A natureza processual da tutela do terceiro adquirente de boa fe e a titulo oneroso. Excepcao, reconvencao e eficacia preclusiva do caso julgado Apelacao em Accao Ordinaria n.? 1737/07-6 da 6.? Seccao Civel - Acordao do Tribunal da Relacao de Lisboa de 21 de Junho de 2007 Revista, Processo n.? 4773/07 da 7.? Seccao - Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 14 de Fevereiro de 2008 Anotacao por Paula Costa e Silva FUNDADORES Antonio Alves da Fonseca, Jose Luciano de Castro ANTIGOS DIRECTORES Jose Luciano de Castro, Antonio Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano O ano de 2009 ficara marcado pela grande crise financeira e economica de 2007-2010. Num primeiro tempo, a crise foi enfrentada com medidas monetaristas, tomadas pelos Bancos Centrais. Vem, agora, a vez dos legisladores: preveem-se diplomas de emergencia e modificacoes em Codigos ja sedimentados. Reclama-se uma nova etica, uma regulacao mais profunda e um controlo, pelo Direito, da realidade economica. Em Portugal, o "Direito da crise" vem assentar sobre uma permanente turbulencia legislativa. Vai exigir-se um redobrado cuidado, no dominio juridico-cientifico: seja no plano informativo, de modo a acompanhar as permanentes reformas legislativas, seja no da construcao dogmatica, com vista a assegurar a harmonia de conjunto. O Direito promete, desde ja, aos seus leitores, acompanhar, no momento, as novidades e ensaiar o controlo cientifico da caudalosa legiferacao nacional. Um ano de crise e uma excelente oportunidade de estudo e reflexao.