Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Ano I - 2008

Descrição

A arbitragem voluntaria apresenta-se como uma alternativa viavel a uma justica estadual que nao esta em condicoes de assegurar a celeridade, a adequacao e a previsibilidade reclamadas pela vida juridica, em especial nas relacoes contratuais. O fomento da arbitragem voluntaria assume assim a maior importancia para aliviar a sobrecarga dos tribunais estaduais e proporcionar solucoes mais justas e tempestivas para as controversias juridicas. No que toca ao comercio internacional, a arbitragem constitui mesmo o modo normal de resolucao jurisdicional de litigios. Para fomentar a arbitragem voluntaria foi constituida, em 2006, a Associacao Portuguesa de Arbitragem (APA). A publicacao da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliacao constitui um dos meios utilizados pela APA para realizar o seu objecto. Esta Revista representa a primeira publicacao periodica especializada em Direito da Arbitragem editada em Portugal. A Revista esta aberta a contributos de academicos, magistrados e juristas praticos portugueses e estrangeiros e procurara acompanhar os desenvolvimentos da jurisprudencia arbitrai e da jurisprudencia dos tribunais estaduais em materia de arbitragem, bem como a evolucao legislativa nos principais sistemas juridicos e nas ordens juridicas dos paises de lingua oficial portuguesa. A importancia que a conciliacao (ou mediacao) tem assumido como modo de resolucao de litigios alternativo em relacao quer aos tribunais estaduais quer a arbitragem, bem como a tendencia para incluir no processo arbitral iniciativas de conciliacao, justifica uma abertura da Revista a esta realidade, que tende a ser objecto de regulacao nao so pelos regulamentos de centros especializados mas tambem por legislacao estadual e supraestadual. Por ultimo, a Revista procurara dar conta dos desenvolvimentos verificados com os principais regulamentos de arbitragem e de conciliacao nacionais e estrangeiros. INDICE Estatuto Editorial INSTITUCIONAL Apresentacao - PROF. DOUTOR LUIS DE LIMA PINHEIRO Estatutos da Associacao Portuguesa de Arbitragem DOUTRINAL Regresso ao Futuro: Apontamentos sobre a Historia da Arbitragem AGOSTINHO PEREIRA DE MIRANDA, CELIA FERREIRA MATIAS I - Introducao II - Origens e Evolucao da Arbitragem III - Recorribilidade da Sentenca Arbitral - Perfil Historico IV - Conclusoes The ICSID Convention: Origins and Transformation ANDREAS F. LOWENFELD I - Origins of the Convention II - The Transformation III - BITs and Customary Law Independencia dos Arbitros e Etica Arbitral ANTONIO PIRES DE LIMA Arbitragem e Mediacao: Separados a Nascenca? JOSE MIGUEL JUDICE A Arbitragem CIRDI e o Regime dos Contratos de Estado LUIS DE LIMA PINHEIRO I - Aspectos Gerais II - O significado da Arbitragem CIRDI para a "Internacionalizacao" dos Contratos de Estado III - A relevancia dos tratados bilaterais de proteccao do investimento IV - Limites da "internacionalpublicizacao" dos contratos de Estado operada pela arbitragem CIRDI V - Consideracoes finais Absolute Finality of Arbitral Awards? PIERRE LALIVE LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA E DOCUMENTACAO Novo Regime Italiano da Arbitragem Cronica de Jurisprudencia ARMINDO RIBEIRO MENDES, SOFIA RIBEIRO MENDES I - Introducao II - Analise jurisprudencial III - Conclusao UNCITRAL Recommendation Regarding the Interpretation of the New York Convention