Lições de Direito da União Europeia

Descrição

As presentes Licoes foram elaboradas a partir de materiais preparados para suporte das aulas de Direito Comunitario I e II, atualmente Direito da Uniao Europeia, na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusiada do Porto, onde o Autor tem responsabilidades docentes. Refletem a visao, porventura nao ortodoxa, que o Autor tem sobre a construcao europeia. Com efeito, consideramos, desde sempre, que o Direito Comunitario deve ser ensinado e aprendido de uma forma que permita ao jurista, ao advogado ou magistrado, retirar dele toda a sua enorme utilidade. Por essa razao dedicamos uma especial atencao aos aspectos da protecao dos direitos subjetivos dos particulares contra os abusos estatais, esperando dessa forma contribuir para a tao desejada e tardia realizacao da Justica. INDICE Nota previa Indice Lista de abreviaturas Bibliografia Bibliografia fundamental a) Tratados e compilacoes b) Manuais, teses e monografias c) Informacao em linha Bibliografia complementar Fontes Tratados Direito derivado a) Regulamentos internos e Codigos de Conduta b) Regulamentos CE c) Decisoes d) Jurisprudencia do Tribunal de Justica da Comunidade Europeia e do Tribunal de Primeira Instancia 1. Acordaos do Tribunal de Justica 2. Pareceres do Tribunal Justica d) Outros atos CAPITULO 1. Introducao Secao 1. Direito da Uniao Europeia e Direito Comunitario Secao 2. As fontes de informacao europeia Secao 3. Breve caracterizacao da Comunidade Europeia Secao 4. A genese das Comunidades Europeias CAPITULO 2. O sistema Institucional Secao 1. As Instituicoes Secao 2. O Conselho Europeu Secao 3. Orgaos auxiliares e consultivos Secao 4. Outros Orgaos Secao 5. Os processos comunitarios de decisao CAPITULO 3. A natureza juridica da integracao europeia Secao 1. A competencia da Comunidade Europeia e da Uniao Europeia Secao 2. As fontes de Direito Comunitario Secao 3. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitarios Secao 4. A natureza juridica da Comunidade Europeia CAPITULO 4. A eficacia interna do Direito Comunitario Secao 1. O principio da aplicabilidade directa da norma comunitaria Secao 2. O principio do primado do Direito Comunitario Secao 4. O principio da interpretacao conforme Secao 5. O principio da autonomia institucional e processual dos Estados-Membros Secao 6. Manifestacoes da tutela jurisdicional efetiva Secao 7. O contencioso da repeticao do indevido Secao 8. O contencioso da responsabilidade