Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II - Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvência, Operações Bancárias, Operações sobre Instrumentos Financeiros e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras

Descrição

Dois anos apos a edicao do primeiro volume de Estudos de Direito Internacional Privado, considera-se oportuna a publicacao de uma nova colectanea que abrange 11 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competencia internacional e o reconhecimento de decisoes estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 2006 e 2008 e, na sua maioria, foram publicados em revistas juridicas e obras colectivas nacionais e estrangeiras. Nao obstante, a presente colectanea inclui tres trabalhos originais (A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado, Direito aplicavel as operacoes sobre instrumentos financeiros e O novo Regulamento comunitario sobre a lei aplicavel as obrigacoes contratuais (Roma i) - Uma introducao). De salientar ainda a inclusao de estudos sobre os mais recentes instrumentos comunitarios em materia de Direito Internacional Privado (Regulamentos Roma I e Roma II). Indice Direito aplicavel aos contratos celebrados atraves da internet O reconhecimento de decisoes estrangeiras em materia matrimonial e de responsabilidade paternal - Regulamento (CE) n.° 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003 Direito dos Estrangeiros - Uma perspectiva de Direito Internacional Privado O Regulamento comunitario sobre insolvencia- uma introducao Competition between legal systems in the European Union and Private International Law Choice of Eaw on Non-Contractual Obligations between Communitarization and Globalization - A first assessment of EC Regulation Rome II Direito aplicavel as operacoes bancarias internacionais A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado Direito aplicavel ao contrato de transporte maritimo de mercadorias Direito aplicavel as operacoes sobre instrumentos financeiros O novo Regulamento comunitario sobre a lei aplicavel as obrigacoes contratuais (Roma I) - Uma introducao