Derectum - Formulário para o Ministério Público

Descrição

O Derectum e um formulario juridico direccionado para o Ministerio Publico e com interesse para outros juristas. Abrange as materias mais comuns do dia-a-dia dos tribunais, nomeadamente acusacoes, arquivamentos, a aplicacao do instituto da suspensao provisoria do processo, diversas questoes no ambito do direito da filiacao e dos menores, exemplos de formas a partilha, de liquidacoes de pena e de contestacoes, bem como reclamacoes de creditos e recursos, entre outros assuntos de relevo. O utilizador deste livro deve ter presente, como se refere no prefacio, que "Todo o formulario deve ser integrado, caso a caso, com a riqueza da factualidade do caso concreto, sem menosprezar a efectiva distincao do essencial, do acessorio, do circunstancial e do marginal. Devemos, pois, questionar a formula para nao formatarmos." Prefacio E com muito gosto que satisfaco o pedido do Dr. Jose Mario Nogueira da Costa e da Dr.a Sandra Almeida Simoes para escrever algumas palavras destinadas a prefaciar o presente livro. E igualmente gratifi-cante receber uma solicitacao como a presente, vinda de amigos e de profissionais a quem, de formas varias, oferecemos alguma colaboracao na formacao e preparacao para o exercicio das respectivas funcoes na area do judiciario. Para quem vem se dedicando, ha alguns anos, a actividade da formacao de profissionais do foro, foi com facilidade que cedo nos apercebemos da capacidade e energia criativa dos autores do presente trabalho. Na verdade, nunca nos passou despercebido o grande interesse e apaixonado entusiasmo com que os autores sempre se dedicaram a profissao e ao estudo dos problemas juridicos e judiciarios que os envolvia no servico diario; a este respeito, recordamos, como que a "talho de foice", a dedicacao que os mesmos sempre colocaram no aprofundamento dos seus conhecimentos, mormente, no ambito dos direitos fundamentais. O trabalho que ora se publica apresenta aos leitores uma vasta diversidade de formularios abarcando grande parte da actividade diaria do Ministerio Publico nos tribunais de 1a instancia. Desde logo, oferece aos utilizadores alguns exemplos de opcoes e decisoes que o Ministerio Publico pode tomar em sede de encerramento do inquerito e relativamente aos ilicitos criminais mais comuns. Por outro lado, apresenta diversas especies de pecas processuais como peticoes e requerimentos da area de menores, sem esquecer as de outra natureza como formas a partilha, contestacoes, reclamacoes de creditos e recursos; oferece varios modelos de liquidacao de pena e nao esquece a cooperacao judiciaria internacional; apresenta formularios do ambito da lei de saude mental e do internamento compulsivo bem como se refere ao controlo que ao Ministerio Publico incumbe efectuar no ambito da constituicao de associacoes. Trata-se, a nosso ver, de um trabalho meritorio, de aturada e paciente elaboracao, a legitimar uma palavra de animo e de estimulo, mostrando-se de bastante utilidade para os formandos e para quem comeca a dar os primeiros passos no exercicio das funcoes judiciarias, em especial, para o Ministerio Publico. No entanto, nao queremos perder a oportunidade de deixar um conselho. O presente trabalho e um formulario pelo que o mesmo contem formulas que podem ajudar na elaboracao de pecas processuais diversas; porem, nao deve ser utilizado de forma acrilica e passiva. Todo o formulario deve ser integrado, caso a caso, com a riqueza da factualidade do caso concreto, sem menosprezar a efectiva distincao do essencial, do acessorio, do circunstancial e do marginal. Devemos, pois, questionar a formula para nao formatarmos. A terminar pretendia deixar aqui uma palavra de estimulo aos autores: - que nao esmorecam e que nao deixem de perseguir os saos objectivos da vida; e que nao percam o brio e o continuo incentivo de dar a conhecer o seu proprio trabalho, em especial, quando ele pode facilitar a vida de muitos. Afinal, o estar no mundo e sempre um estar com os outros. Figueira da Foz, 14 de Outubro de 2008 FERNANDO MARTINS AMARAL I. ACUSACOES II. ARQUIVAMENTOS III. SUSPENSAO PROVISORIA DO PROCESSO IV. MENORES V. FORMAS A PARTILHA VI. LIQUIDACAO DA PENA VII. CONTESTACOES VIII. RECLAMACOES DE CREDITO IX. RECURSOS X. DIVERSOS