Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano I - Número 3 - Outono

Descrição

Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma Assinatura. ARTIGOS Manuel Porto e Filipe Regencio Figueiredo - Tributacao dos produtos energeticos ou dos ganhos das empresas produtoras: Reflexoes sobre a "Taxa Robin dos Bosques" Eduardo Paz Ferreira e Luis Maximo dos Santos - The Economy Again? De como Barack Obama e John McCain encaram a economia Nazare da Costa Cabral - A desigualdade economica e a pobreza em Portugal (breves notas) Antonio Carlos dos Santos - The European common VAT system: merits, difficulties and perspectives of evolution Jose Carlos Gomes Santos - IRC e discriminacao fiscal positiva de entidades sem fins lucrativos. O caso das IPSS Manuel Faustino - IRS: A categoria F (rendimentos prediais) revisitada Fernando Castro Silva e Tiago Cassiano Neves - Planeamento fiscal abusivo: O caso portugues no contexto internacional Alexandra Pessanha, Guilherme Waldemar d"Oliveira Martins e Nuno Cunha Rodrigues - As implicacoes publico-financeiras e concorrenciais do novo Codigo dos Contratos Publicos: analise preliminar Jose Luis Pinto Almeida - Fiscalizacao previa, concomitante e sucessiva no quadro das competencias do Tribunal de Contas COMENTARIOS DE JURISPRUDENCIA Nazare da Costa Cabral - Acordao do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias (TJCE) de 18 de Dezembro de 2007. Processos Doris Habelt (C-396/05), Martha Moser (C-419/05) e Peter Wachter (C-450/05) Goncalo Anastacio e Joana Pacheco - A taxa de regulacao e supervisao da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicacao Social. Anotacao ao acordaos do Tribunal Constitucional n.° 365/2008 Isabel Marques da Silva - Compensacao afinal nao inconstitucional -por iniciativa da administracao fiscal. Tribunal Constitucional, decisao sumaria n.° 360/2008 e Acordao do Supremo Tribunal Administrativo, processo n.°0133/08 Isabel Marques da Silva - Nulla poena sine lege ou a nao punibilida-de da nao entrega do IVA nao recebido. Acordao do Supremo Tribunal Administrativo, processo n.° 0279/08 Nazare da Costa Cabral - Tribunal de Contas, linhas de orientacao (guidelines) e procedimentos para o desenvolvimento de auditorias externas a PPP - 2008 Sintese dos principais Acordaos do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias em materia fiscal (proferidos desde Maio de 2008) Sintese dos principais Acordaos do Tribunal Constitucional (l.° Semestre de 2008) Sintese dos principais Acordaos do Supremo Tribunal Administrativo (Maio a Setembro de 2008) RECENSOES O Principio da Legalidade Fiscal, tipicidade, conceitos juridicos indeterminados e margem de livre apreciacao, Ana Paula Dourado por Servulo Correia Economia e Financas Publicas, Paulo Trigo Pereira, Antonio Afonso, Manuela Arcanjo e Jose Carlos Gomes dos Santos/ Economia e Financas Publicas - Da Teoria a Pratica, Paulo Trigo Pereira por Guilherme d"Oliveira Martins A Reforma das Pensoes em Portugal, Uma Analise de Equilibrio Geral Dinamico - Pedro G. Rodrigues e Alfredo Marvao Pereira por Nazare da Costa Cabral Direito Fiscal, Apontamentos - Manuel Pires por Rogerio M. Fernandes Ferreira Anuario Financeiro dos Municipios Portugueses - 2006 - Joao Carvalho, Maria Jose Fernandes, Pedro Camoes e Susana Jorge por Guilherme Waldemar d"Oliveira Martins Infraccoes Tributarias - Paulo Marques por Isabel Marques da Silva CRONICA DE ACTUALIDADE Ponto de situacao dos trabalhos na Uniao Europeia e na OCDE - Principais iniciativas entre 15 de Maio e 15 de Agosto de 2008 - Brigas Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustino 1. Fiscalidade Directa 2. Imposto sobre o Valor Acrescentado 3. Impostos Especiais de Consumo Harmonizados/Imposto sobre veiculos e Uniao Aduaneira O Observatorio Fiscal da Deloitte e o Orcamento para 2009 - Eduardo Paz Ferreira A Caducidade das garantias e a proteccao dos contribuintes - Rogerio M. Fernandes Ferreira, Francisco de Carvalho Furtado e Ana Moutinho do Nascimento Novas regras fiscais na Regiao Autonoma da Madeira - Monica Velosa Ferreira Doutoramentos de Renato Goncalves e Carlos Lobo - Eduardo Paz Ferreira IDEFF - Instituto de Direito Economico Financeiro e Fiscal, Pos-Graduacoes do IDEFF 2008/09 Conferencia sobre as relacoes economicas Portugal (UE) e Estados Unidos - Eduardo Paz Ferreira Assinatura do Protocolo IDEFF/CTOC