Legislação Turística - Anotada

Descrição

Prefacio a 4.? edicao A presente edicao da Legislacao Turistica pretende recuperar a edicao anterior, actualizando-a, com a seguinte ressalva, o regime juridico de instalacao, exploracao e funcionamento dos empreendimentos turisticos foi ja publicado autonomamente, sendo, portanto, complementar desta obra. Aproveitou-se para clarificar o papel do Instituto de Turismo de Portugal, I.P. e da ASAE, bem como renovar as breves notas que acompanham os preceitos. Grijo, 10 de Outubro de 2008 Indice Quadro legislativo das entidades administrativas competentes Quadro legislativo das iniciativas legislativas mais relevantes Regime juridico da Utilidade Turistica Regime Juridico de Direito Real de Habitacao Periodica Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994 (relativa a proteccao dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisicao de um direito de utilizacao a tempo parcial de bens imoveis) Regime juridico das agencias de viagens Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990 (relativa as viagens organizadas, ferias organizadas e circuitos organizados) Estatuto do Provedor do Cliente Adaptacao a Regiao Autonoma da Madeira do Decreto-Lei n.° 209/97, de 13 de Agosto Animacao turistica Taxas devidas pela concessao de animacao turistica Regime juridico de aprovacao e de circulacao na via publica dos comboios turisticos Patrimonio Cultural Patrimonio cultural subaquatico Actividade termal