A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

Descrição

Esta obra e, em especial, dedicada a uma das facetas mais complexas da delimitacao do ambito de aplicacao do IVA - as regras que determinam a localizacao ou nao no territorio nacional das categorias de operacoes abrangidas pelo imposto. Partindo dessas regras, de particular acuidade no enquadramento em IVA das operacoes de caracter internacional, o autor explana em detalhe varios aspectos atinentes a definicao da incidencia e das isencoes do imposto, abordando a legislacao interna e comunitaria sobre a materia, a doutrina administrativa, a jurisprudencia do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias e as orientacoes do Comite Consultivo do IVA. A explanacao dos criterios de territorialidade das operacoes abrangidas pelo IVA e feita, quer na perspectiva das regras actualmente em vigor, quer na perspectiva das regras que vigorarao no futuro, nomeadamente, a partir de 1 de Janeiro de 2010. Adicionalmente, a obra debruca-se sobre as normas internas e comunitarias relativas ao reembolso do IVA suportado noutros Estados membros, incluindo tambem a jurisprudencia comunitaria sobre o assunto. INDICE Abreviaturas Parte I - Parte Geral Capitulo I - Aspectos gerais sobre os criterios de territorialidade do IVA Capitulo II - Orientacoes do TJCE sobre a interpretacao das regras de localizacao das operacoes Capitulo III - Delimitacao dos espacos fiscais referidos nas regras de localizacao Parte II - Regras de localizacao das operacoes Capitulo I - Localizacao das transmissoes de bens A - Regra geral B - Transmissoes que precedam a importacao dos bens C - Transmissoes a bordo de um meio de transporte com destino a outro Estado membro D - Fornecimentos de gas natural e de electricidade E - Transmissoes de bens instalados ou montados noutro Estado membro F - Transmissoes intracomunitarias de bens com destino a nao sujeitos passivos ou a sujeitos passivos isentos Capitulo II - Localizacao das prestacoes de servicos A - Regra geral B - Servicos relacionados com bens imoveis C - Trabalhos e peritagens sobre bens moveis corporeos D - Prestacoes de servicos de caracter cultural, artistico, cientifico, desportivo, recreativo, docente e similares E - Alguns servicos prestados a sujeitos passivos ou a pessoas residentes fora da Comunidade F - Servicos de telecomunicacoes, radiodifusao, televisao e servicos prestados por via electronica G - Locacao de meios de transporte H - Prestacoes de servicos de transporte (exceto transporte intracomunitario de bens) I - Servicos acessorios do transporte (exceto do transporte intracomunitario de bens) J - Transporte intracomunitario de bens L - Servicos acessorios do transporte intracomunitario de bens M - Intermediarios actuando em nome e por conta de outrem N - Servicos de agencias de viagens Capitulo III - Localizacao das aquisicoes intracomunitarias de bens A - Regra geral B - Clausula de salvaguarda e operacoes triangulares C - Meios de transporte novos Capitulo IV - O elemento territorial do conceito de importacao de bens Parte III - As normas de isencao e a sua complementaridade com as regras de localizacao das operacoes Capitulo I - Relacao entre as regras de localizacao e as normas de isencao Capitulo II - Disposicoes que estabelecem as isencoes do IVA Capitulo III - Comprovacao do direito a isencao nas operacoes internacionais Parte IV - Aspectos complementares relativos as regras de localizacao das operacoes Capitulo I - Liquidacao e entrega do IVA pelos destinatarios das operacoes Capitulo II - Representacao de nao residentes sem estabelecimento estavel Capitulo III - Reembolso do IVA a entidades nao estabelecidas Capitulo IV - Localizacao das operacoes no continente ou nas regioes autonomas Parte V - As futuras regras de localizacao das prestacoes de servicos previstas na Directiva 2008/8/CE Capitulo I - Introducao Capitulo II - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2010 Capitulo III - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2011 Capitulo IV - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2013 Capitulo V - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2015 Capitulo VI - Sistema simplificado de cumprimento de obrigacoes por via electronica