O Direito - Ano 140.º, 2008 - IV

Descrição

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Artigos Doutrinais: Paula Costa e Silva, De minimis non curat praetor. O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternatividade efectiva e complementaridade; J. P. Remédio Marques, Violação indirecta do direito de patente - Análise comparativa: direito português, direito estrangeiro e jurisprudência; Pedro Múrias, Um conceito de atribuição para o direito do não cumprimento; Ana Luísa Pinto, Aplicação de medidas de coacção e correspondente forma de reacção. Restrições ao exercício das funções do Ministério Público; Albino Mendes Baptista, Cumprimento da obrigação retributíva, salários em atraso e o artigo 36.º do Contrato Colectivo de Trabalho dos Futebolistas.

Mexe-se na área penal e processual penal. Intensifica-se a transposição do Direito comunitário. E anunciam-se alterações na área dos seguros. Nesta panorâmica de instabilidade legislativa, O Direito irá prosseguir no estudo sereno dos novos textos. Aos apelos à especialização dos juristas, perfeitamente naturais perante a complexidade das fontes, há que corresponder com um esforço de sistematização e de ordenação globais. A Ciência Jurídica Portuguesa, como encrave de Direito romano-germânico nos países do Sul, eleve preservar a sua tradição e o seu elevado nível cultural: uma tarefa a que O Direito se manterá fiel.