A Crise no Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol

Descrição

Indice Nota Previa. Consulta PARECER § 1.° Consideracoes preliminares § 2.° Como surgiu o problema? § 3.° Questoes a resolver § 4.° Os factos relevantes e o Direito aplicavel § 5.° Sintese das conclusoes parcelares § 6.° Conclusao geral Anexos Adenda Nota Previa De varios lados me chegaram pedidos insistentes no sentido de divulgar na integra o parecer juridico que me foi solicitado pela Federacao Portuguesa de Futebol, em 8 de Julho do ano corrente, sobre a crise ocorrida no dia 4 no respectivo Conselho de Justica. O parecer foi entregue em 24 de Julho. Com a devida autorizacao da entidade consulente - e sendo pratica habitual entra os jurisconsultos a publicacao de pareceres seus em opusculo - decidi torna-lo publico, ate porque este caso, verdadeiramente singular, suscita varios e importantes problemas, novos, no ambito do Direito Administrativo, bem como noutros ramos do Direito publico e privado, onde haja normas que regulem o funcionamento de orgaos colegiais. Agradeco as Edicoes Almedina, de Coimbra, o pronto acolhimento que deu a ideia de editar, num curto prazo, mais esta minha obra juridica. E aproveito tambem para agradecer, de forma expressa, a excelente colaboracao que me prestou, sob todos os aspectos, na elaboracao deste parecer, o Prof. Doutor Pedro Machete, da Faculdade de Direito da Universidade Catolica Portuguesa, que tive o grande gosto de ter como aluno e que tenho hoje a satisfacao de ter como colega. DIOGO FREITAS DO AMARAL