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Da Repercussão Fiscal no IVA
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Descrição
A repercussao fiscal no IVA e um tema que tem sido pouco trabalhado pela doutrina portuguesa. Situa-se numa zona de fronteira entre a teoria economica e o Direito. As referencias mais frequentes dos cultores da ciencia economica qualificam-na como um fenomeno meramente economico de transferencia da carga economica do imposto, enquanto que os juristas tendem a negar-lhe a interesse para a teoria fiscal. Neste texto o Autor demonstra que a repercussao fiscal e um fenomeno juridico enquadrado pela lei fiscal. E uma materia que esta, portanto, ao alcance da jurisdicao tributaria ao contrario do que tem sido advogado ate a presente data pela maioria da doutrina e jurisprudencia.Dados Técnicos
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