O Direito - Ano 140.º, 2008 - III

Descrição

ARTIGOS DOUTRINAIS Maria Fernanda Palma, O legislador negativo e o interprete da Constituicao Sebastiao Povoas, Clonagem - Uma abordagem etica e legal Salvador da Costa, A responsabilidade civil por defeitos de concepcao, conservacao e construcao de estradas Paula Costa e Silva, O manto diafano da personalidade judiciaria Carla Amado Gomes, A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro: uma solucao arriscada? Pedro Lomba, Dois parlamentarismos: a institucionalizacao da responsabilidade politica no Reino Unido e em Franca Pedro Moniz Lopes, O valor juridico das normas de decisao jurisprudenciais Marco Caldeira, Adjudicacao e exigibilidade judicial da celebracao do contrato administrativo no Codigo dos Contratos Publicos FUNDADORES Antonio Alves da Fonseca, Jose Luciano de Castro ANTIGOS DIRECTORES Jose Luciano de Castro, Antonio Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano 2008: mais um ano de intensas reformas legislativas. Prosseguem as modificacoes simplificadoras nas areas comercial, civil e fiscal. Mexe-se na area penal e processual penal. Intensifica-se a transposicao do Direito comunitario. E anunciam-se alteracoes na area dos seguros. Nesta panoramica de instabilidade legislativa, O Direito ira prosseguir no estudo sereno dos novos textos. Aos apelos a especializacao dos juristas, perfeitamente naturais perante a complexidade das fontes, ha que corresponder com um esforco de sistematizacao e de ordenacao globais. A Ciencia Juridica Portuguesa, como encrave de Direito romano-germanico nos paises do Sul, deve preservar a sua tradicao e o seu elevado nivel cultural: uma tarefa a que O Direito se mantera fiel.