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Código de Processo Penal - Edição de Bolso - 2008
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Descrição
(Actualizado de acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 34/2008, de 26-2); Regime da Mediação em Processo Penal; Ilícito de Mera Ordenação Social; Processo de Selecção de Jurados; Identificação Criminal e de Contumazes; Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos; Organização da Investigação Criminal; Agente Infiltrado; Regime de Utilização de Câmaras de Vídeo pelas Forças e Serviços de Segurança em Locais Públicos de Utilização Comum; Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal; Mandado de Detenção Europeu; Acesso ao Direito e aos Tribunais; Regulamento das Custas Processuais.Dados Técnicos
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