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Código de Processo Civil - Edição de Bolso
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Descrição
(Actualizado de acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26-2, com entrada em vigor em 1-9-2008); Acesso ao Direito e aos Tribunais; Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais; Acção Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção; Regime Processual Experimental; Regulamento do Depósito Público; Remuneração e Reembolso das Despesas do Solicitador de Execução; Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; Julgados de Paz - Organização, Competência e Funcionamento; Arbitragem Voluntária; Regulamento das Custas Processuais; Unidade de Conta Processual.Dados Técnicos
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