Cláusulas Acessórias ao Contrato - Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar e Cláusulas Penais

Descrição

Nota Previa a 3.? Edicao Enquanto preparava a terceira edicao, procurei tornar a leitura deste livro um pouco mais agradavel e mais interessante. O texto foi revisto. A sistematizacao foi alterada, encontrando-se o livro agora dividido em tres partes: a primeira relaciona-se com as clausulas de exclusao e de limitacao do dever de indemnizar; a segunda, com as clausulas penais; a terceira, com o sinal. A proposta de reinterpretar as regras do Codigo Civil sobre o sinal, afastando o sinal confirmatorio do sinal penitenciai e aproximando o regime do sinal confirmatorio do regime da clausula penal, e agora concretizada e esclarecida. O proposito do texto, esse, continua a ser aquele que sempre foi: contribuir para aquela discussao que e "o nao impossivel caminho para chegar a uma verdade". Braga, 4 de Abril de 2008. Indice Primeira Parte: Clausulas de exclusao e de Limitacao do Dever de Indemnizar I. Clausulas de exclusao e de Limitacao do Dever de Indemnizar em Direito Civil II. Clausulas de Exclusao e de Limitacao do Dever de Indemnizar em Direito do Consumo Segunda Parte Clausulas Penais I. Conceito e Regime da Clausula penal II. Em tema de Agravamento da pena Convencional III. Em Tema de Reducao Oficiosa da pena Convencional IV. Clausulas Penais em Contratos por Adesao: Interpretacao Restritiva da Alinea c) do Artigo 19? da Lei das Clausulas Contratuais Gerais Terceira Parte Sinal I. Conceito e Regime(s) do Sinal II. Consideracoes em Torno do Artigo 442? do Codigo Civil Anotacao aos Acordaos do Supremo Tribunal de Justica de 8 e de 10 de Marco de 2005