CIMI CIMT CIS - 2008

Descrição

Esgotadas que se encontram as oito primeiras edições, necessário se torna vir a lume uma nova edição, devidamente actualizada com legislação complementar entretanto publicada e doutrina administrativa emanada da Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património (DSISTP), através de circulares e de ofícios-circulados. Conforme já referimos na nota prévia à primeira edição, com a publicação do Decreto Lei n.° 287/2003, de 12 de Novembro, foi profundamente reformulada a tributação do património. Foram criados dois novos impostos: - O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e, - O Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Estes novos impostos substituem respectivamente, a Contribuição Autárquica e o Imposto Municipal de Sisa, que foram abolidos. O Imposto sobre as Sucessões e Doações foi também abolido, passando as transmissões gratuitas a ser tributadas em Imposto do Selo, cujo código foi também profundamente remodelado. Na sequência de outras publicações que temos vindo a elaborar em matéria tributária, e por desejo expresso da Editora, fomos motivados para a compilação dos códigos que surgiram na sequência de reforma do património. Esta compilação surge, assim, com o único objectivo de ser um instrumento de trabalho, em que o prático do direito, ou quem no seu dia a dia lide com estas matérias, possa ter à mão, num único volume: - O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI); - O Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT); - O Código do Imposto do Selo (CIS), sem esquecer a legislação complementar e doutrina administrativa relacionadas com a tributação do património, nomeadamente o Estatuto dos Benefícios Fiscais. Cada diploma tem um número, identificado com um parênteses recto [ ], que corresponde à ordem de inserção e que se repete em todas as cabeças das páginas correspondentes ao seu texto. Esse numero é igualmente indicado quando se faz, qualquer remissão para o diplome em causa. As indicações constantes das cabeças de página permitem, a quem consultar o livro, a imediata percepção do assunto sobre que recai o diploma que tem à sua frente. A obra termina com um índice alfabético e remissivo, organizado dentro do que se entendeu ser adequado para a tornar mais acessível e de mais fácil consulta. Coimbra, Abril de 2008, Os Autores